Ministro anuncia medidas para dar transparência às concessões de rádio e TV

Repórter: O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quer colocar ordem nos processos de concessão de rádio e TV. Por isso, anunciou, nesta quarta-feira, medidas para o setor de radiodifusão. Uma das principais mudanças em estudo é a exigência de uma caução nos contratos de concessão das emissoras. Ou seja: para participar da concorrência pública, a empresa terá de depositar antes parte do valor da concessão. Se o interessado não ganhar a licitação, o dinheiro é devolvido. Isso deve valer para as próximas concorrências, que só devem ser abertas em um ano e meio, ou seja, depois que o Ministério zerar o estoque de processos de outorga parados, hoje na casa dos trinta e cinco mil. Tudo isso, segundo o ministro, para evitar que irregularidades e empresas sem capacidade financeira possam ter concessões de rádio e TV. Os casos irregulares já denunciados vão para o Ministério Público, de acordo com Paulo Bernardo.

Ministro Paulo Bernardo: A lei proíbe venda de outorga até cinco anos depois de concedida. Então, essas vendas que a pessoa ganhou a outorga e vendeu para ganhar dinheiro, isso é ilegal e pode levar à cassação. Nós vamos encaminhar para o Ministério Público para solicitar que seja tomada a medida cabível, que é abrir o processo de cassação.
Repórter: O ministro informou, ainda, que licitações em andamento na área de radiodifusão desde o início da década passada vão ser alvo de um pente-fino. Há casos em que o Ministério pode até cancelar a concorrência pública, que se arrasta há quase dez anos. Paulo Bernardo relatou, ainda, uma outra questão que já virou foco da pasta: os contratos de concessão fechados sem pagamento. Nesses casos, os processos estão sendo encaminhados para a Advocacia-geral da União e as empresas, cobradas judicialmente.
De Brasília, Andréa Xavier