terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Prefeitura de Bela Vista regulariza situação no Cadastro Único de Convênios

Segundo dados divulgados dia 22 de dezembro, pela Caixa Econômica Federal, 20 municípios de Mato Grosso do Sul possuem irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e podem perder os repasses financeiros programados ou empenhados para 2011. Entre as prefeituras estava o município de Bela Vista (MS). 
Segundo o secretário de Fazenda Norimar Pereira Ibanhes, “a prefeitura de Bela Vista estava em falta mesmo com o órgão, mas tudo foi regularizado na data do dia 23 de dezembro e já possuímos a certidão em mãos para demonstrarmos que estamos com as nossas obrigações em dia, portanto poderemos e deveremos em 2011 receber uma vultosa quantia em obras que beneficiarão os munícipes bela-vistenses”, salientou Norimar.
O Cauc possui 13 itens obrigatórios para serem observados na formalização e execução dos convênios, todos previstos nas exigências básicas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses itens englobam a regularidade das prefeituras na prestação de contas de convênios, o cumprimento de encargos e acordos com o INSS, a situação em dia junto ao Cadin e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), entre outras condições, destacou o Tribuna Popular.

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