Funasa: Bela Vista terá que devolver R$ 499.077,89 por irregularidade em convênio

Prefeitura de Bela Vista terá que devolver R$ 499.077,89 por irregularidade em convênio com a Funasa

Auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul apontam diversas irregularidades recorrentes na administração do órgão, além da inexecução de dois convênios realizados com as prefeituras de Bela Vista e Selvíria nos anos de 1997 e 2010.

Os relatórios dos levantamentos realizados entre 2007 e 2010 concluem a existência de danos aos cofres públicos por falta de planejamento e controle nas áreas financeiras e de recursos humanos, e também irregularidades em licitações e contratações.

O superintendente regional, Flávio Britto, afirma que todas as recomendações pela CGU são acatadas e os problemas resolvidos, informa matéria publicada no Correio do Estado, edição de quarta-feira (19).

A fiscalização feita pelo CGU encontrou problemas em um convênio firmado em 2001 para a implantação de “Sistema de Abastecimento de Água” em Bela Vista e também em outro de 1997 realizado pela prefeitura de Selvíria, para “execução de emissário de esgoto sanitário e estação de tratamento de afluente”.

Os casos aguardam agora decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que definirá quais os responsáveis pelo dano aos cofres públicos. As obras não foram concluídas.

O valor repassado à prefeitura de Selvíria pela Funasa foi de R$ 244.860,80, que atualizados pela CGU podem resultar em uma devolução de R$ 935.216,03.

Com relação ao convênio de Bela Vista, a Controladoria atualizou para R$ 499.077,89 o convênio de R$ 218.158,98. A CGU ressalta que o TCU pode fazer novas atualizações de valores a serem ressarcidos.

A Folha de São Paulo denunciou esta semana que desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões de reais. A Fundação Nacional de Saúde se defende em nota de esclarecimento no site oficial.