As emissoras de rádio e televisão terão isenção de aproximadamente R$ 851 milhões durante a veiculação do horário eleitoral gratuito, como forma de compensação da Receita Federal pelo tempo utilizado para a propaganda dos partidos e candidatos.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor da isenção equivale ao custo da propaganda eleitoral gratuita aos cofres públicos. O cálculo do montante leva em conta o quanto as emissoras poderiam ganhar se vendessem o espaço destinado a divulgação das campanhas para transmitir anúncios pagos.
Na última campanha presidencial, em 2006, a Receita deixou de cobrar das emissoras de TV e rádio cerca de R$ 228,6 milhões.
A dedução no imposto de até 80% do lucro gerado pela venda de espaço comercial pelas emissoras é permitida pela Receita. Em 2009, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral que estendeu o benefício para micro e pequenas empresas que optaram pelo regime Simples Nacional, informou o Portal IMPRENSA.
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