Eleições 2012: Candidato tem divida superior a 10 milhões de reais

Dívida de Abraão Zacarias já é superior a 10 milhões de reais com o município de Bela Vista

João Carlos Velasquez

A dívida do ex-prefeito Abraão Armoa Zacarias, PMDB, atual candidato a prefeito por Bela Vista, concorrendo por sua conta e risco, já que existe um processo de pedido de impugnação de registro de candidatura, solicitado pelo MPE, por entender que se enquadra na Lei da Ficha Limpa e aceito pelo Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral e que se encontra no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em Brasília, já que conseguiu reverter no TRE-MS, por entender que ele não se enquadra na LEI DA FICHA LIMPA, hoje com juros e correção monetária é de aproximadamente R$10.400.000,00 (dez milhões quatrocentos mil reais).

Essa dívida é referente a pagamento a mais a Aires Gonçalves & Advogados Associados Ltda. e pagamento a empresa CGR sem a comprovação dos serviços realizados, bem como o pagamento a Empresa Darley e Waldow, sem a especificação do objeto adquirido e o pagamento indevido a Izabel Emílias de Oliveira. A condenação ocorreu à revelia em 2005 e foi apontada por uma inspeção extraordinária feita pelo TCE/MS.

O valor na época da comprovação pela malversação do dinheiro público, foi na ordem de R$ 4.344.236,25 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) e hoje acrescido a juros e correção ultrapassa o valor de 10 milhões de reais, dinheiro este que deverá ser devolvido aos cofres do município de Bela Vista de acordo com a ação de execução de título extrajudicial nº 0001708-62.2006.8.12.0003 (003.06.001708-5).

A população bela-vistense quer entender como o atual candidato deverá pagar a conta, já que não possui garantias para penhorar a favor do município e, se ele dará continuidade ou extinguirá o processo, caso venha a vencer o pleito para prefeito?

Essas e muitas outras perguntas são questionadas diariamente nas ruas da cidade e cabe agora ao candidato responder o que o povo quer saber.

Sobe para o TSE a impugnação do registro da candidatura de Abraão Zacarias

Ex-prefeito Abrão Zacarias foi condenado pelo TCE/MS por desvio de dinheiro no valor superior a 4 milhões de reais

João Carlos Velasquez

O recurso contra a decisão do TRE-MS, agora seguiu para Brasília, onde a Procuradoria Regional Eleitoral, juntamente com a "Coligação Reaja Bela Vista" recorreram da decisão de que Abraão não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

O Recurso Especial contra o registro da candidatura a prefeito pela coligação “Por Amor à Bela Vista”, de Abraão Armoa Zacarias seguiu dia 23 de agosto de 2012, às 12h52min, via Sedex (SZ 84944062 8 BR) ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, na qual a Procuradoria Regional Eleitoral de MS e a Coligação “Reaja Bela Vista”, impetraram recursos por entenderem que o candidato, apesar de ter tido a aprovação do TRE-MS, ainda se enquadra na LEI DA FICHA LIMPA.

Entenda o caso

Abraão Zacarias teve o registro da sua candidatura indeferida solicitada pelo MPE e confirmada pelo Juiz Eleitoral da comarca de Bela Vista por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
Abrão Zacarias foi condenado pelo TCE/MS por desvio de dinheiro no valor superior a 4 milhões de reais, em inspeção extraordinária, pela malversação do dinheiro público. Entre eles está o pagamento indevido a Izabel Emílias de Oliveira. Pagamento maior a Aires Gonçalves & Advogados Associados Ltda. Pagamento a Empresa CGR Engenharia Ltda, sem comprovação dos serviços realizados e pagamento a Empresa Darley e Waldow, sem a especificação do objeto adquirido.
Mesmo seguindo para o TSE, Abraão Zacarias pode prosseguir a sua campanha por sua conta e risco, mas o resultado final deverá ser antes mesmo das eleições acontecerem.
Em consulta via e-mail ao TSE, a Central do Eleitor nos informou que para se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, a Lei diz o seguinte:
“A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública”.
Também serão considerados inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A Lei da Ficha Limpa deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.
Abraão Zacarias já foi condenado pela Justiça em ação impetrada pelo município de Bela Vista para que seja ressarcido a importância superior a 4 milhões de reais, acrescidos de juros e correção monetária, aos cofres públicos do município.
Veja abaixo o andamento do processo na data de ontem sua ultima movimentação

Seção Data e hora Andamento
EXP   23/08/2012 12:59 Documento expedido em 23/08/2012 para Tribunal Superior Eleitoral
EXP 23/08/2012 12:58 Recebido Solicitação de Expedição
CRIP 22/08/2012 15:09 Solicitação de expedição para TSE - Tribunal Superior Eleitoral pelo Sedex nº SZ 84944062 8 BR
CRIP   22/08/2012 15:06 Expedido Ofício Expedido Ofício nº 118/2012/CRIP/SJ/PRE encaminhando o Acórdão nº 7.201 ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Bela Vista/MS, para as providências necessárias no Sistema CAND2012
CRIP 21/08/2012 17:41 Juntada do documento nº 58.292/2012 - Requerimento de juntada de instrumento de mandato de procuração da Coligação "Reaja Bela Vista", outorgando poderes ao Dr. Jean Phierre Silva Vargas e Dr. Lucio Flavio J. Sunakozawa
CRIP 19/08/2012 16:31 Interposto Recurso Especial (Protocolo: 57.610/2012 de 18/08/2012 18:49:30). pela Procuradoria Regional Eleitoral
CRIP 19/08/2012 16:27 Interposto Recurso Especial (Protocolo: 57.608/2012 de 18/08/2012 18:47:10). por " Reaja Bela Vista"


Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=MS

Eleições 2012: TRE defere candidatura de Abraão Zacarias de Bela Vista (MS)

Ademir Mendonça - Fronteira News

O TRE/MS, deferiu neste momento a favor do registro da candidatura de Abraão Armoa Zacarias, da coligação “Por Amor a Bela Vista” por unanimidade.

A nossa reportagem acaba de falar com o candidato Abraão Zacarias, que estava neste momento na cidade de Campo Grande, acompanhado o mérito do TRE- MS, onde ele afirmou que esta tranq1uilo e que sempre acreditou na justiça e que continuara sua campanha levando as suas propostas para melhorar Bela Vista.

Em Bela Vista, assim que saiu o resultado, foi realizado em vários cantos da cidade, uma saraivada de fogos, carros com som cantando a musica de Abrãao e Xande comemorando o resultado do candidato da Coligação “Por Amor A Bela Vista”. Abraão esta apto a disputar as eleições dia 07 de outubro.

O candidato do PMDB, em Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias teve sua candidatura deferida nesta quarta-feira (15), as 19:50.

O candidato do PMDB, Abraão Zacarias recebeu a notícia com serenidade. “Nunca acreditei no contrário. Recebi a notícia com muita tranquilidade. Sou um cidadão trabalhador e sempre lutei pelo povo da minha cidade”, declarou.

“A campanha está muito bem e estamos liderando a disputa. Vai continuar assim até o dia 7 de outubro porque a nossa candidatura representa o verdadeiro sentido de mudança. A cada caminhada eu enxergo sinais de uma grande vitória nas urnas”, afirma Abraão que segue na disputa conquistando apoios importantes.

Eleições 2012: Na fronteira, Coligação “Por Amor a Bela Vista” inaugura comitê central

O candidato a prefeito pela Coligação “Por Amor a Bela Vista” Abraão Armoa Zacarias (PMDB) e seu vice Luiz Alexandre Loureiro Palmiere (Xande do Democratas), juntamente com todos os candidatos a vereadores das coligações proporcionais estará inaugurando neste sábado (28) o comitê central da campanha para as eleições municipais de 7 de outubro de 2012.

De acordo com o Fronteira News, o prédio localizado na avenida Duque de Caxias, esquina com rua Marechal Deodoro, vai ser usado para armazenar o material publicitário, além de servir de ponto de partida para as equipes de trabalho.

Convite distribuido à população e postado pelo radialista Julio Cesar no facebook "convida os simpatizantes, candidatos a vereador e presidentes dos 10 partidos coligados, para participarem do ato político às 19h de sábado".

“É mais um passo importante da campanha de muita festa, mas também de responsabilidade. Neste período já visitamos diversos bairros e entidades para passar a nossa proposta de recuperação da cidade”, disse Abraão Armoa Zacarias.

Justiça Eleitoral nega pedido de candidatura de Abraão Zacarias em Bela Vista

BELA VISTA MS
João Carlos Velasquez*

O Juiz Eleitoral, Caio Márcio de Britto, indeferiu hoje (19), a candidatura a prefeito do candidato do PMDB, Abraão Armoa Zacarias, onde ressalta a questão da Lei da Ficha Limpa, já que o mesmo foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de MS.

O pedido de impugnação foi feito pela promotoria assim que o candidato a prefeito Abraão Armoa Zacarias registrou sua candidatura e a deu continuidade logo após a defesa feita pelo candidato da coligação “Por Amor a Bela Vista” após analise a promotoria novamente deu parecer desfavorável a candidatura a prefeito do candidato do PMDB Abraão Armoa Zacarias e remeteu ao Juiz Eleitoral, o qual deu sentença seguindo aos fundamentos da Promotoria.

Na Lei da Ficha Limpa, nos incisos I e II do artigo 71 do Texto Maior, o legislador definiu como inalistável para qualquer cargo os que tiverem contas relativas ao exercício de cargo ou função pública rejeitadas por irregularidades, insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo as que foram nulas ou suspensas pelo poder Judiciário.

Ainda em sua decisão, apenas para esclarecer, o impugnado vem sendo executado pela multa imposta nesta condenação desde o mês de dezembro de 2006, nada sendo feito para descontituir o posicionamento do TCE-MS, até a presente data, se encontrando na condição de devedor do município da singela quantia de R$4.344.236,25 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Finalizando o Juiz Eleitoral Caio Márcio de Britto, concluiu que, “Dessa maneira que após todos os fundamentos retro mencionados é de reconhecer a inelegibilidade do impugnado Abraão Armoa Zacarias para concorrer ao cargo de prefeito do município, nos termos do artigo 14, § 9º da CF c/c artigo 1º, I, “g” da LC 64/90 alterada pela LC 135/2010, oportunidade em que fica INDEFERIDO seu pedido de registro de candidatura”, destacou o Midiamax.

Ainda Cabe recurso da decisão no TRE-MS, informa o Capital News. Veja na íntegra a decisão judicial AQUI

Começa corrida pela sucessão municipal na fronteira

A sucessão do prefeito Chico Maia (PT) em Bela Vista na fronteira do Mato Grosso do Sul com Bella Vista Paraguai, já esta nas ruas da “Princesa do Apa”.

Nas conversas políticas destaque para a enquete popular do site Fronteira News, que na tarde de terça-feira 04 de janeiro de 2011, já havia computado cerca de 1.239 votos que apontavam a avaliação dos internautas, referente a sucessão municipal.

Liderando a corrida pela sucessão esta Mauro Flor da Terra (PSDB) com 28,7%, em segundo lugar o empresário de comunicação e materiais de construção Alcyr Mendonça (PMDB) com 16,7%.

O atual vice-prefeito Flavio Barbosa Cabral (Pato do PDT) que já tem aval do empresário Pedro Avaré para disputar a eleição em 2012 esta em terceiro com 13,7%.

A diretora da escola estadual Dr. Joaquim Murtinho, Orlanda Freitas (PTB) esta em quarto lugar com 13,3%.

Outra mulher também aparece na enquete, em quinto lugar a vereadora Fabrizia Tinoco (PRB) que conseguiu 4.485 votos para deputada federal no pleito de 2010, aparece com 11,5% das intenções de votos.

O ex-prefeito por dois mandatos Abraão Armoa Zacarias (PMDB) tem 7,4% “meu eleitor é o povo humilde de Bela Vista que não tem acesso à internet”, destacou Abraão Zacarias. Na semana passada em entrevista ao radialista Alfredo Rodrigues na Cidade FM 106,3 Abraão aproveitou para desejar “um feliz ano novo a população”, ele lamentou “que o prefeito não esteja cumprindo com suas funções de administrar bem Bela Vista”.

Na enquete aparece ainda o primeiro secretário da Câmara de Vereador Dr. Anderson Sócrates dos Santos (Zinho PTB) 3,8%, o tucano Alexandre Pinheiro Mascarenhas (Xandeco) 2,7% e o vereador democrata de quinto mandato Luiz Alexandre Loureiro Palmiere (Xande) com 2,2%.

Bela Vista tem 22.912 habitantes segundo censo do IBGE e 16.484 eleitores que votam em 59 seções eleitorais em 18 locais de votação. A “Princesa do Apa” é destaque nacional na política por ter dois senadores em Brasília, Marisa Serrano (PSDB) e Waldemir Moka (PMDB).