Eleições 2012: Justiça barra mais duas candidaturas a prefeito no interior do Estado

Lidiane Kober

A Justiça Eleitoral acolheu mais dois pedidos de impugnação de candidatos a prefeito no interior de Mato Grosso do Sul. A princípio, estão fora da disputa o ex-prefeito de Aral Moreira, Irimar Carvalho Costa (PTB) e a dona de casa Maria Viana (PT), candidata a prefeita de Deodápolis. Os dois, no entanto, podem recorrer da decisão e continuar na corrida por votos.

A impugnação de Irimar ocorreu a pedido da coligação “Trabalho e Desenvolvimento”, formada por PTB, PT, PSDB, PSC, PMDB, PPS, PSD, PRB, PRP e PSB. Ele é acusado de infringir a chamada “Lei da Ficha Limpa”, levando em conta condenação por suposto abuso de poder econômico e político. Na eleição de 2004, o ex-prefeito enfrentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) culminando com sua inelegibilidade.

Confirmada a decisão e se a coligação “Trabalho e Desenvolvimento” não lançar outro nome na disputa em Aral Moreira, a eleição terá candidato único. O adversário do ex-prefeito é o engenheiro Edson Luiz de David, do PTB.

Deodápolis

Maria Viana, por sua vez, foi considerada inapta para concorrer à Prefeitura de Deodápolis porque o Tribunal de Contas declarou irregular as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício 2001. Na época, a candidata comandava a Secretária de Assistência Social.

Além dos candidatos a prefeito de Aral Moreira e Deodápolis, a Justiça Eleitoral acolheu pedidos de impugnação das candidaturas a prefeito de Ildomar Caneiro (PMDB), em Alcinópolis; Abraão Zacarias (PMDB), em Bela Vista; Andrea Miranda (PTB), em Camapuã; professor Sidney Melo (PSOL), em Campo Grande; João Carlos Krug (PMDB), em Chapadão do Sul e Jacomo Dagostin (PMDB), em Guia Lopes da Laguna. Todos já ingressaram com recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Justiça Eleitoral nega pedido de candidatura de Abraão Zacarias em Bela Vista

BELA VISTA MS
João Carlos Velasquez*

O Juiz Eleitoral, Caio Márcio de Britto, indeferiu hoje (19), a candidatura a prefeito do candidato do PMDB, Abraão Armoa Zacarias, onde ressalta a questão da Lei da Ficha Limpa, já que o mesmo foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de MS.

O pedido de impugnação foi feito pela promotoria assim que o candidato a prefeito Abraão Armoa Zacarias registrou sua candidatura e a deu continuidade logo após a defesa feita pelo candidato da coligação “Por Amor a Bela Vista” após analise a promotoria novamente deu parecer desfavorável a candidatura a prefeito do candidato do PMDB Abraão Armoa Zacarias e remeteu ao Juiz Eleitoral, o qual deu sentença seguindo aos fundamentos da Promotoria.

Na Lei da Ficha Limpa, nos incisos I e II do artigo 71 do Texto Maior, o legislador definiu como inalistável para qualquer cargo os que tiverem contas relativas ao exercício de cargo ou função pública rejeitadas por irregularidades, insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo as que foram nulas ou suspensas pelo poder Judiciário.

Ainda em sua decisão, apenas para esclarecer, o impugnado vem sendo executado pela multa imposta nesta condenação desde o mês de dezembro de 2006, nada sendo feito para descontituir o posicionamento do TCE-MS, até a presente data, se encontrando na condição de devedor do município da singela quantia de R$4.344.236,25 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Finalizando o Juiz Eleitoral Caio Márcio de Britto, concluiu que, “Dessa maneira que após todos os fundamentos retro mencionados é de reconhecer a inelegibilidade do impugnado Abraão Armoa Zacarias para concorrer ao cargo de prefeito do município, nos termos do artigo 14, § 9º da CF c/c artigo 1º, I, “g” da LC 64/90 alterada pela LC 135/2010, oportunidade em que fica INDEFERIDO seu pedido de registro de candidatura”, destacou o Midiamax.

Ainda Cabe recurso da decisão no TRE-MS, informa o Capital News. Veja na íntegra a decisão judicial AQUI