Tribunal de Contas do Estado rejeita contrato da prefeitura de Bela Vista

Três prefeituras e a Fundesporte (Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul) tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). A prefeituras de Rochedo, Bela Vista e Itaporã apresentaram problemas com relação a processos licitatórios e documentações incompatíveis com os contratos apresentados. O julgamento das contas ocorreu na sessão do dia 26 de junho de 2012, quando 32 processos foram analisados e 18 apresentaram irregularidades.

No processo de nº 5109/2010, cujo objetivo foi o repasse de recurso financeiro para execução das ações referentes ao projeto “Campeonato copa inter bairros de futebol de campo”, entre a Fundesporte e a Organização Não Governamental das Entidades Desportivas de Mato Grosso do Sul, ficou constatado que a quantia de R$ 79.380 foi considerada inapta e a mesma deveria ser restituída devidamente corrigida.

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada na terça-feira (26.06), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves acompanhados do procurador de contas do Ministério Público de Contas Terto de Moraes Valente, analisaram um total de 32 processos, dentre os quais 18 constavam irregularidades.

O responsável, ex-diretor presidente Carlos Roberto Assis Bernardes, foi notificado a prestar esclarecimentos e/ou enviar a documentação que comprovasse a quantia citada, mas não compareceu. O conselheiro relator, Ronaldo Chadid, aplicou multa ao ex-diretor presidente Carlos Roberto Assis Bernardes no valor equivalente a 100 Uferms e ainda determinou a devolução do valor integral repassado para a realização do convênio.

Em Rochedo, o contrato administrativo celebrado entre a prefeitura e a empresa Eudes Lelis Bento e Cia Ltda., visando a aquisição de combustível licitado por menor preço ofertado por item, ficou constatado a ausência dos documentos relativos à habilitação dos licitantes.

No relatório voto, o conselheiro Ronaldo Chadid explicou que “os documentos constantes dos autos (notas fiscais e ordem de pagamentos) informam que do valor empenhado de R$ 210.560, foi liquidado e pago apenas a quantia de R$ 139.398”. O procedimento licitatório foi considerado irregular e ilegal. O ex-prefeito de Rochedo, Adão Pedro Arantes, foi multado no valor equivalente a 200 Uferms e ainda terá que devolver R$ 71.161.


Em Bela Vista o contrato celebrado entre a prefeitura de Bela Vista e a microempresa João Evangelista Penha Ferreira – ME, que teve como objetivo a contratação de serviço de transporte de escolares da zona rural e urbana do Município, durante 200 dias letivos do ano de 2010, detectou-se a ausência de documentos hábeis que comprovassem a regularidade de execução financeira do contrato.


O conselheiro relator Ronaldo Chadid declarou irregular e ilegal a execução financeira do contrato administrativo e aplicou multa ao prefeito de Bela Vista, Francisco Emanoel Albuquerque Costa, no valor de 100 Uferms e determinou a devolução do valor de R$ 5.524, correspondente à diferença observada entre o valor total empenhado e o que foi comprovado.

O processo de n° 7429/2010 referente a inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Itaporã relativa ao período de janeiro a dezembro de 2009 foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, pagamento de diárias com relatórios em branco, sem assinatura e dados do beneficiário, despesas efetuadas com manutenção em veículos, com ausência da identificação dos mesmos nas notas fiscais e empenhos e processos de obras sem numeração.

O conselheiro José Ancelmo dos Santos declarou irregular e ilegal os atos e fatos apurados na inspeção ordinária e aplicou multa no valor correspondente a 100 Uferms ao prefeito de Itaporã Marcos Antônio Pacco e determinou a devolução da quantia de R$ 16.000.


Fonte: Lucas Junot - Capital News (CapitalNews.com.br)

Justiça interdita a cadeia Pública de Bela Vista

BELA VISTA MS - João Carlos Velasquez

O MP denuncia falta de condições humanas e em razão da incompetência administrativa do estado

O Ministério Público ingressou com pedido de interdição da Cadeia Pública de Bela Vista, divisa com o Paraguai, informando da precária situação de segurança do estabelecimento prisional (carceragem da Delegacia de Polícia), onde os internos estariam sobrevivendo num local totalmente insalubre com inegáveis violações de seus direitos humanos e sem condições mínimas de segurança, tudo em razão da incompetência administrativa do Estado.

O MP, alegou ainda que o Conselho da Comunidade local é que estaria mantendo as condições mínimas para que o estabelecimento pudesse continuar funcionando, tudo registrado e consignado por autoridades administrativas que estiveram à frente do referido estabelecimento, o que configuraria total omissão do Estado, seja em relação às garantias mínimas de existência dos detentos, seja em relação às suas próprias dignidades enquanto seres humanos.

Em razão disso pediu que fosse decretada liminarmente a interdição provisória da carceragem da Delegacia de Polícia de Bela Vista, com a imediata remoção dos presos lá recolhidos para outros estabelecimentos penais em condições de segurança e salubridade compatíveis com a dignidade do ser humano, até que seja reformada ou construído outro estabelecimento penal no município.

O MP pede ainda que a justiça determina que o Governo do Estado venha a construir um novo estabelecimento penal no município, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, observando os parâmetros legais previstos na Lei 7.210/84.

A Ação Cível Publica promovida pelo MP, foi acatado pelo Juiz Caio Marcio de Britto, onde em sua decisão referiu-se a ação e aos fatos apresentado pelo MP, onde a citada delegacia de Bela Vista, vem causando graves danos ambientais causado pela estrutura física, na qual desde 2007 o Estado vem protelando a sua recuperação, com interposição de vários recursos junto ao TJMS e mantendo inalterados os danos ambientais por ela causados.

Rio Apa em Bela Vista transborda com chuvarada

HORIZONTE MS
Cristiana Carneiro Foto: Maristela Santos

Desde o dia 21/6, muitas famílias residentes as margens do Rio Apa em Bela Vista (MS), estão sendo resgatadas por Policiais Militares Ambientais (PMA), em virtude das enchentes.

Os últimos três dias de chuvas fez com que o Rio Apa transbordasse, avançando inicialmente a conhecida Praia do Pompílio, em seguida, atingindo outras localidades de perímetro urbano.

Mais de 40 famílias desabrigadas estão sendo encaminhadas pelo Exército até abrigos públicos oferecidos pela prefeitura. A população e os policiais permanecem em alerta, já que o nível do rio continua subindo.

Saiba mais sobre Bela Vista

A cidade de Bela Vista está localizada no sul da região Centro-Oeste do Brasil, á sudoeste de Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai. A cidade é banhada pelo rio Apá, um dos principais do estado de Mato Grosso do Sul.

As primeiras famílias foram os Lopes, segundados pelo Barbosas. Em 1864, estoura a Guerra do Paraguai e a região se torna palco de violentos encontros. No dia 21 de abril de 1867, o Coronel Camisão atravessa a Rio Apa, ocupa, no Paraguai, o Fortim Bela Vista e marcha até Laguna, de onde inicia a épica Retirada, que se constituiu numa das mais belas páginas de nossa história.

A região que sofrera total esvaziamento, voltou, 5 anos depois, a receber novos moradores. Retornaram os Lopes, sobrinhos do Guia Lopes; os Barbosas, leite, Ferreira, Pedra, Loureiro, Escobar, Melo e tantos outros pioneiros intrépidos que constituíram a grandeza de Bela Vista.

O município foi criado pela Lei n° 502, de 3 de outubro de 1908 e a sede municipal só foi elevada à categoria de cidade, por força da Lei nº 772, de 16 de julho de 1918. Em 1977 o município passa a fazer parte do atual estado de Mato Grosso do Sul.

Atualmente Bela Vista, também conhecida por Princesa do Apa, possui cerca de 25 mil habitantes. Entre seus filhos ilustres podemos citar o cantor Ney Matogrosso, o empresário Ueze Zahran e o atleta Raffael Nogueira. Data do aniversário da cidade: 20 de julho.

Prefeitura de Bela Vista decreta estado de emergência após cheia do Rio Apa

CG News


A prefeitura de Bela Vista decretou estado de emergência na manhã desta sexta-feira (22) por causa da cheia do rio Apa. Conforme a assessoria de imprensa do município, o rio já subiu cerca de 10 metros.

A cheia atingiu três bairros e desabrigou cerca de 40 famílias, que estão alojadas em um ginásio esportivo e em um centro comunitário. A Secretaria de Assistência Social encaminhou para estes locais alimentos e cobertores.

Com as fortes chuvas que atingiu o município nos últimos dias, o rio transbordou e avançou cerca de 200 metros. Os bairros mais atingidos são Fluminense e Corintiano.

Como continua chovendo, o alerta aos moradores deve seguir até o final de semana. A previsão é de que o rio continue subindo.

Polícia Ambiental resgata famílias desabrigadas pelas enchentes em Bela Vista

O excesso de chuva fez com que o Rio Apa transbordasse, deixando ribeirinhos ilhados

GABRIEL MAYMONE - CORREIO DO ESTADO

Policiais Militares Ambientais (PMA) resgataram cerca de 40 famílias desabrigadas pelas enchentes em bairros de Bela Vista (MS). O excesso de chuva fez com que o Rio Apa transbordasse, deixando famílias ribeirinhas ilhadas.
Os desabrigados estão sendo levados pelo Exército até abrigos públicos organizados pela prefeitura. Os policiais continuam em alerta, pois o nível do rio continua subindo.

Policiais ambientais resgata famílias de enchentes em Bela Vista

Assessoria/FB

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista (MS) trabalharam hoje o dia todo com várias embarcações realizando o resgate de famílias que ficaram desabrigadas pelas enchentes em bairros da cidade.

O excesso de chuva fez com que o rio APA transbordasse, causando enchentes em bairros da cidade, que margeiam o rio. Cerca de 40 famílias tiveram que sair de suas residências, sendo que algumas pessoas, especialmente as crianças só conseguiam sair por meio de barco.

A PMA está resgatando as famílias, que estão sendo levadas pelo Exército Brasileiro para abrigos públicos organizados pela Prefeitura Municipal de Bela Vista. Os policiais estão em alerta máximo, pois o rio continua enchendo, inclusive ameaçando à população ribeirinha na zona rural.

Em Bela Vista, cheia do rio Apa desabriga cerca de 40 famílias

Elverson Cardozo - CG News

Em Bela Vista, município distante 324 quilômetros de Campo Grande, a chuva fez com que o leito do rio Apa subisse cerca de quatro metros acima do seu nível normal. A cheia, segundo a Defesa Civil, atingiu três bairros e desabrigou cerca de 40 famílias, que estão alojadas em um ginásio esportivo da cidade.

Para o comandante da Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz, a situação deixa o órgão em estado de alerta. Informações preliminares dão conta de que a cheia atinge os bairros Fluminense, Espírito Santo e Corintiano.

Segundo o site Bela Vista MS, se necessário, a Defesa Civil do município deverá contar com o apoio do Exército. As secretarias de assistência social e de obras já estão retirando famílias que moram às margens do rio Apa.

O alerta aos moradores deve seguir até o final de semana. Se houver necessidade, famílias serão alojadas no centro comunitário e também em escolas.

De acordo como meteorologista Natálio Abraão, na região de Bela Vista choveu, em três dias, 110 mm. O esperado para o mês, em todo o Estado, fica em torno de 45 a 50 mm. A previsão é que o tempo se estabilize até o final de semana em toda a região centro-sul do estado.

O Corpo de Bombeiros de Jardim, que atende a região, informou que até agora não registrou nenhum chamado para Bela Vista. (Foto: JC Velasquez - Bela Vista MS)

Almoço com a Imprensa no 10ºRCMEC

O 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado realizou no dia 06 de Junho o tradicional almoço com a imprensa que contou com a participação de representantes dos veículos de comunicação de Bela Vista e de Bella Vista Norte – Paraguai.

O encontro objetivou homenagear a todos os presentes pela passagem do dia da imprensa ocorrido no ultimo dia 01 de junho, bem como manter um bom relacionamento entre estes profissionais e o 10º RCMec - Regimento Antônio João.

O Comandante do Regimento, Tenente Coronel Eduardo Papaléo Spangenbeg Chaves fez questão de cumprimentar todos os presentes e concedeu entrevistas ao vivo para as emissoras de rádio presentes. Em seu pronunciamento, o comandante do RAJ mencionou que “em nome do Regimento Antônio João quero cumprimentá-los, bem como os demais jornalistas e locutores pela passagem do dia da imprensa” parabenizando a todos “pelo profissionalismo, abnegação e competência dos serviços prestados à nação brasileira e a comunidade de Bela Vista bem como a atenção dispensada na ampla divulgação dos assuntos ligados ao 10º R C Mec”.

Estiveram presentes jornalistas e radialistas das Rádios Bela Vista 1440 AM,  Integração FM 104,9 e Frontera FM 92.5, Sites Jatoba News, Fronteira News , Bela Vista MS, entre outros.

Com informações da Seção de Comunicação Social do 10º R C Mec

PSD e PT definem candidatura em Bela Vista

Segundo Antonio João, o nome do ex-presidente do Sindicato Rural é consenso na coligação



Da Redação Correio do Estado

O nome do produtor rural e ex-presidente do Sindicato Rural foi apresentado ontem (04) em reunião realizada na sede do diretório estadual do PSD, quando o presidente da sigla, Antonio João Hugo Rodrigues recebeu o senador Delcídio do Amaral (PT) e apresentaram Afonsinho Pinheiro oficialmente como pré-candidato a prefeitura de Bela Vista. Na ocasião eles selaram o apoio do PT na cidade e destacaram a importância desta aliança. Durante a campanha, Pinheiro terá apoio maciço do PT.
Segundo Antonio João, o nome do ex-presidente do Sindicato Rural é consenso na coligação. “Ele vem trabalhando bastante pela candidatura e especialmente por uma aliança política forte em Bela Vista”, afirmou.

Além de Antonio João, do senador Delcídio do Amaral, o palanque em Bela Vista também contará com a presença do ex-governador José Orcírio dos Santos e dos deputados federais Vander Loubet e Antonio Biffi, ambos do Partido dos Trabalhadores, destacou o Clube de Imprensa. 

Arte e Cores no Paço recebe nesta segunda a artista Zilca Nunes

CG Notícias/NG

A artista plástica Zilca Nunes é a convidada do mês de junho a expor suas obras no Arte e Cores no Paço. Este evento, que acontece mensalmente, tem como intuito divulgar o trabalho dos artistas regionais. Esta exposição rotativa é uma realização da Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundac.

A mostra está marcada para começar nesta segunda-feira (4), às 9h, no Gabinete do Prefeito Nelson Trad Filho. Zilca Nunes é nascida em Bela Vista, MS e desde cedo descobriu sua aptidão às artes.

A artista imprime profunda sensibilidade e percepção nas obras que cria. Seu trabalho resgata memórias de lugares e objetos que fazem parte de sua vida. Pesquisadora por natureza procura detalhar em suas obras a história que as inspira.

Dispõe de traços firmes e singelos transformando-os em belas representações de seu consciente. Para maiores informações (67)3312-3232.