TCE constata irregularidades nas prestações de contas de nove Prefeituras de MS

TCE constata irregularidades em Dois contratos firmados pela Prefeitura de Bela Vista

Assessoria/NG

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (11), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves constataram irregularidades e rejeitaram as prestações de contas das Prefeituras de Eldorado, Nova Andradina, Taquarussu, Naviraí, Jatei, Dourados, Sidrolândia, Aral Moreira e Bela Vista. As multas aplicadas aos gestores totalizaram 750 Uferms, equivalente a R$ 13.065,00.

O conselheiro José Ancelmo dos Santos julgou irregular o processo de nº 3919/2011, que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, referente ao contrato administrativo 59/2011, no valor de R$ 49.300,00, pactuado com a empresa Eliezer Ravaze dos Santos-ME., para a realização de serviços de borracharia. Além de pagar multa de 50 Uferms (equivalente a R$ 871,00), o prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, terá que devolver aos cofres do Município o montante impugnado de R$ 9.352,00, em face de pagamentos efetuados e não comprovados por meio de notas fiscais, em infringência aos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64.

O conselheiro José Ancelmo também constatou irregularidades na formalização e execução financeira em contratos administrativos celebrados pelas Prefeituras de Eldorado (processo de nº 35333/2011), de Taquarussu (processo de nº 101577/2011) e de Naviraí (processos de nº 1228, e de nº 2620). Os prefeitos dos respectivos Municípios foram responsabilizados pelas irregularidades e têm prazo de 60 dias para recolhimento das multas equivalentes a 50 Uferms/ cada, em favor do FUNTC.

As prestações de contas das Prefeituras Municipais de Jatei (processo de nº 96920/2011) e de Dourados (processo nº 8948/2010) foram rejeitadas, pelo conselheiro Waldir Neves. De acordo com os relatórios do conselheiro, foram constatadas irregularidades nos procedimentos licitatórios e na formalização dos contratos. Os prefeitos dos respectivos Municípios foram responsabilizados pelas irregularidades e receberam multas de 50 Uferms, cada.

O conselheiro Waldir Neves julgou irregular também o processo de nº 36930/2011, que trata do contrato nº 106/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sidrolândia e a empresa Elétrica Zan Ltda. De acordo com o voto do conselheiro, foram constatadas diversas irregularidades na formalização do contrato. “Não há sequer a indicação da quantidade de material adquirido, que será encaminhado a cada local beneficiado, restando clara a ilegalidade do contrato”, esclareceu. O prefeito Daltro Fiuza foi responsabilizado pelas irregularidades e recebeu multa de 200 Uferms (R$ 3.484,00) tendo em vista a infringência à Lei Federal 8.666/ 93.

Dois contratos firmados pela Prefeitura de Bela Vista, sendo o de nº 64/2011 com a empresa Edegar Garcia Correa-ME, no valor de R$ 47.785,50, visando o transporte escolar da Zona Rural e Urbana do Município; e o de nº 74/2011 com a empresa Centro Sul Produtos Hospitalares LTDA., no valor de R$ 76.250,50, para a aquisição parcelada de medicamentos a ser destinada as unidades básicas de saúde do Município, foram julgados irregulares pelo conselheiro Ronaldo Chadid. Nos relatórios e votos, o conselheiro apontou falhas na formalização dos processos, e responsabilizou o prefeito Francisco Emanoel Albuquerque Costa pelas irregularidades, aplicando-lhe multas que somadas totalizaram 250 Uferms (R$ 4.355,00), que deverão ser recolhidas em favor do FUNTC dentro do prazo de 60 dias. 

O conselheiro também julgou irregular a execução financeira do convênio 1/2010, firmado pela prefeitura Municipal de Aral Moreira com a Associação Beneficente Douradense, para repasse de recursos financeiros para custear exames, serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência à população. De acordo com o voto do conselheiro não pairam dúvidas de que o atendimento do Convênio foi efetivamente cumprido, no entanto houve falha na remessa de documentos ao Tribunal de Contas, e em razão dessa irregularidade aplicou multa de 100 Uferms ao prefeito do Município, Edson Luiz de David, e concedeu prazo de 60 dias para que recolha a multa imposta em favor do FUNTC.

No total, foram julgados 28 processos durante a sessão da 2ª Câmara do TCE/MS, sendo 15 considerados regulares e aprovados, e 13 rejeitados. As multas aplicadas totalizaram 1.270 Uferms (equivalente a R$ 22.123,40).

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Tribunal de Contas do Estado rejeita contrato da prefeitura de Bela Vista

Três prefeituras e a Fundesporte (Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul) tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). A prefeituras de Rochedo, Bela Vista e Itaporã apresentaram problemas com relação a processos licitatórios e documentações incompatíveis com os contratos apresentados. O julgamento das contas ocorreu na sessão do dia 26 de junho de 2012, quando 32 processos foram analisados e 18 apresentaram irregularidades.

No processo de nº 5109/2010, cujo objetivo foi o repasse de recurso financeiro para execução das ações referentes ao projeto “Campeonato copa inter bairros de futebol de campo”, entre a Fundesporte e a Organização Não Governamental das Entidades Desportivas de Mato Grosso do Sul, ficou constatado que a quantia de R$ 79.380 foi considerada inapta e a mesma deveria ser restituída devidamente corrigida.

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada na terça-feira (26.06), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves acompanhados do procurador de contas do Ministério Público de Contas Terto de Moraes Valente, analisaram um total de 32 processos, dentre os quais 18 constavam irregularidades.

O responsável, ex-diretor presidente Carlos Roberto Assis Bernardes, foi notificado a prestar esclarecimentos e/ou enviar a documentação que comprovasse a quantia citada, mas não compareceu. O conselheiro relator, Ronaldo Chadid, aplicou multa ao ex-diretor presidente Carlos Roberto Assis Bernardes no valor equivalente a 100 Uferms e ainda determinou a devolução do valor integral repassado para a realização do convênio.

Em Rochedo, o contrato administrativo celebrado entre a prefeitura e a empresa Eudes Lelis Bento e Cia Ltda., visando a aquisição de combustível licitado por menor preço ofertado por item, ficou constatado a ausência dos documentos relativos à habilitação dos licitantes.

No relatório voto, o conselheiro Ronaldo Chadid explicou que “os documentos constantes dos autos (notas fiscais e ordem de pagamentos) informam que do valor empenhado de R$ 210.560, foi liquidado e pago apenas a quantia de R$ 139.398”. O procedimento licitatório foi considerado irregular e ilegal. O ex-prefeito de Rochedo, Adão Pedro Arantes, foi multado no valor equivalente a 200 Uferms e ainda terá que devolver R$ 71.161.


Em Bela Vista o contrato celebrado entre a prefeitura de Bela Vista e a microempresa João Evangelista Penha Ferreira – ME, que teve como objetivo a contratação de serviço de transporte de escolares da zona rural e urbana do Município, durante 200 dias letivos do ano de 2010, detectou-se a ausência de documentos hábeis que comprovassem a regularidade de execução financeira do contrato.


O conselheiro relator Ronaldo Chadid declarou irregular e ilegal a execução financeira do contrato administrativo e aplicou multa ao prefeito de Bela Vista, Francisco Emanoel Albuquerque Costa, no valor de 100 Uferms e determinou a devolução do valor de R$ 5.524, correspondente à diferença observada entre o valor total empenhado e o que foi comprovado.

O processo de n° 7429/2010 referente a inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Itaporã relativa ao período de janeiro a dezembro de 2009 foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, pagamento de diárias com relatórios em branco, sem assinatura e dados do beneficiário, despesas efetuadas com manutenção em veículos, com ausência da identificação dos mesmos nas notas fiscais e empenhos e processos de obras sem numeração.

O conselheiro José Ancelmo dos Santos declarou irregular e ilegal os atos e fatos apurados na inspeção ordinária e aplicou multa no valor correspondente a 100 Uferms ao prefeito de Itaporã Marcos Antônio Pacco e determinou a devolução da quantia de R$ 16.000.


Fonte: Lucas Junot - Capital News (CapitalNews.com.br)

No MS, internauta usa facebook para cobrar prefeitura de Bela Vista

Renan Zacarias
Bom dia amigos!
Segue em primeira mão um artigo pra vocês.
Em especial, aos belavistenses.
Nosso dinheiro: De onde veio e pra onde foi

Eu preciso saber.
Chegou a hora de regionalizar um pouco a coisa. Mas acredito que todos os municípios do país forneçam as ferramentas necessárias para atiçar a curiosidade da população, principalmente dos eleitores em ano de pleito. Utilizei esses meios para rastrear a remessa Federal de dinheiro para os cofres da Prefeitura Municipal de Bela Vista. Tenho alguns dos os números das publicações oficiais on line do município, onde não constam o destino certo de verbas. Esses números servem para uma solicitação oficial, onde como brasileiro nato, eu tenho o DIREITO de saber onde foi parar o dinheiro.

O que vem me incomodando nos últimos dias é o trapo que está minha cidade natal. As ruas estão quase intransitáveis, de tanto buraco. Em alguns lugares, o asfalto já virou terra, a saúde está um caos.

E é por falta de dinheiro. Os órgãos municipais estão trabalhando apenas meio período para economizar. E a última coisa que me indignou de vez foi o pedido da Secretaria Municipal de Educação para que os professores fizessem uma espécie de “quermesse” com o intuito de arrecadar dinheiro para realizar serviços de manutenção nas escolas. Tudo no boca a boca, claro. Ninguém é louco de assinar um ofício pedindo isso. E EU TENHO PROVAS! - Antes que alguém me chame de leviano. Minha mãe, que é professora, levou um senhor bolo de chocolate para vender. Aliás, todo dia ela leva café pronto, porque lá na escola dela não tem. Inclusive, às vezes ela vai e volta de moto táxi, porque de vez em quando o transporte público não atende aos professores. E o pior, a prefeitura não paga o Piso Nacional da Educação, nem mesmo depois que o prefeito assinou uma lei se comprometendo a pagá-lo.

Bem, agora eu quero saber onde foram gastos os R$ 345.106,38, do Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação disponibilizado para a Secretaria de Educação em janeiro de 20011. A finalidade eram obras nas escolas públicas, tendo em vista que elas não tem nem pintura de cal nova. Onde foram aplicados os R$36.821,30 no segundo semestre de 20011, direcionados para a ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MPEPG JARBAS PASSARINHO? Ou os R$46.576,20 da ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MPEPG ENOLY LOUREIRO ASSIS? Quero saber dos R$ 242.500,00 liberados para o Proinf em julho de 2011, de um total de R$ 942.500,00. Esse convênio trata apenas da construção e reaparelhagem das escolas.

Acho que minhas dúvidas são sobre gastos muito antigos. Quero saber então onde foram parar os R$ 48.055,47 liberados em janeiro de 2012, de um total de R% 101.238,57, destinados à reestruturação e reaparelhagem das escolas? Tem também uma liberação de R$ 299.087,20, no último dia 13 de janeiro, destinado à CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), EM ATENDIMENTO AO PLANO DE METAS ARTICULADAS (Programa Federal “Todos Pela Educação”). O total desse convênio, mas ainda não liberado, chega a R$ 598.174,40. E os professores vendendo bolo nas escolas para comprar lâmpadas, concertar canos...

Não menos importante, mas ainda estou intrigado. Quero saber onde estão os R$ 493.100,00 destinados à aquisição de unidades habitacionais em novembro de 2011. Opa! Eu PRECISO saber onde foram parar R$ 20.000,00 destinados para a Saúde em julho de 2011, que até agora consta como “DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO”. São só duvidas. Quer conferir mais números? Siga o link: http://bit.ly/Jsxdg7

Bela Vista é referência em saúde na fronteira

A cidade de Bela Vista na fronteira do Mato Grosso do Sul com Bella Vista Paraguai, tornou-se referência na área de saúde na região sudoeste do Estado pelos investimentos efetuados pela administração Chico Maia.

Com objetivo de dar um atendimento de qualidade, o prefeito Chico Maia tem na saúde investido cerca de 30% do orçamento do município, com isso o Hospital São Vicente de Paulo, segundo dados do DATASUS, já atendeu 3.464 pacientes com   internações hospitalares.


Segundo o Ministério da Saúde foram 1.018 procedimentos cirúrgicos com isso melhorou significativamente a vida dos bela-vistenses.

“Estamos empenhados em atender da melhor forma possível, pois a vida não tem preço, aqui não podemos falhar”, destacou o Diretor Administrativo do HSVP, Vanderlei de Moraes Marques, em entrevista ao jornalista Lile Corrêa.

Região

O funcionário Sidnei Vidal, que há 23 anos trabalha no setor de Raios-X aponta que “estamos vivendo um novo tempo no hospital, no passado precisamos fazer bingo e pedágio para recebermos nossos salários, hoje a realidade é outra”. Esse sentimento é compartilhado entre os 68 funcionários do hospital entre registrados e cedidos pela prefeitura.

Ele destacou que “a reforma do prédio e a capacitação constante dos funcionários motivou a equipe, passamos de 600 para 1400 exames de Raios-X por mês, são pessoas vindas de Bela Vista, Bella Vista, Caracol, Antônio João, Jardim e Porto Murtinho”.

Auditoria

Na auditoria realizada no HSVP, pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, os auditores atestaram que “o hospital obteve um total de 910 pontos referentes ao cumprimento das metas qualitativas contratualizadas, o que determina o repasse de 100% do valor do incentivo previsto”.

Ainda dados do relatório apontam que “a avaliação da satisfação dos trabalhadores atingiu o escore de 98,8% dos entrevistados, eles indicariam a unidade hospitalar para um amigo ou parente”.

Em visita ao hospital bela-vistense a reportagem da Rádio Difusora Band AM 1340 apurou que nessa administração, após 11 anos e seis meses sem funcionar o gerador de energia do HSVP foi restaurado e esta em pleno funcionamento em caso de queda de energia elétrica.

Em outro ponto do prédio, uma caixa de água com capacidade para 30 mil litros foi restaurada e limpa pelo SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, antes a água vinha direto da rua, pois havia vazamento na caixa, com isso os pacientes e funcionários contam com um produto de qualidade potável.

A prefeitura iniciou ano passado as obras de reforma da unidade hospitalar com isso a equipe que conta com os médicos Ari Prieto, Anastácio Coronel, Roberto Trindade, Aldemir Fernandes, Claudia Nantes e Olavo Satoche Arantes tem melhores condições de trabalho para atenderem a população.

UTI Móvel

Durante o programa Show da Manhã, apresentado pelo radialista Jonathan Torres na Fronteira FM 92,5 a cidade de Bela Vista foi destacada pelo trabalho realizado pela equipe médica que tem usado a UTI móvel do HSVP, adquirida através de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Duarte com contra partida da prefeitura bela-vistense.

A van em que esta a Unidade de Terapia Intensiva conta com modernos aparelhos com suporte avançado de vida, entre eles monitor multiparametro, oximitro de pulso, ventilador mecânico, desfribilador, tubos de oxigênio e todos os remédios e equipamentos necessários para salvar a vida dos pacientes, durante transporte para Capital.

A dona de casa Maria Odeth contou que essa semana “minha filha estava doente, fomos ao hospital e tivemos um ótimo atendimento”. Ela mencionou que “liguei para o prefeito Chico e comentei sobre o atendimento, inclusive a primeira dama Valéria fez questão de acompanhar o nosso caso pessoalmente”.