Ministério Público resgata trabalhadores em condições degradantes em fazenda

Mariana Anunciação - Midiamax

Auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), acompanhados da PMA (Polícia Militar Ambiental) resgataram no dia 16 de janeiro, 10 trabalhadores, sendo quatro brasileiros e seis paraguaios, de condições degradantes em uma fazenda de corte de eucalipto, no município de Bela Vila, a 324 quilômetros de Campo Grande.

Após o resgate na fazenda Canaã, foi efetivado na última quarta-feira (30), na sede do Ministério Público do Estado em Bela Vista, o pagamento das devidas verbas trabalhistas. A operação foi parte da programação de rotina de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego.

No local, os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona, e dormiam em camas improvisadas. Eles não usavam equipamentos de proteção individual e a água para beber era retirada de um córrego localizado na redondeza. Além disso, as pessoas responsáveis pelo corte de eucalipto na fazenda também não estavam registradas.

De acordo com o coordenador da fiscalização rural em Mato Grosso do Sul, Antonio Maria Parron, os alojamentos foram interditados e os trabalhadores conduzidos para a cidade de Bella Vista Norte, no Paraguai. No dia da operação, foram lavrados 12 autos de infração pelos auditores fiscais.

Acordo

O proprietário da fazenda Canaã, o comprador da madeira, que era de uma empresa em Dourados, e o empreiteiro responsável pela contratação dos empregados compareceram, perante o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, para firmar um TAC (Termos de Ajuste de Conduta), no dia 22 de janeiro, na sede do MPT (Ministério Público do Trabalho), em Campo Grande.

No encontro, os responsáveis firmaram acordo de não submeter mais trabalhadores a tais condições, e a realizar os pagamentos das verbas rescisórias. Por meio dos TACs, o proprietário da fazenda assumiu a obrigação de não permitir esse tipo de exploração em sua propriedade.

Já o responsável pela empresa, que adquire a madeira e o empreiteiro, além de não praticar essas irregularidades, se comprometeram a registrar e quitar as verbas devidas, sob pena de multa. Além das verbas rescisórias, os trabalhadores receberam R$ 500, cada um, como indenização pelo dano moral individual sofrido em razão da exploração. No total, os pagamentos somaram R$ 22.754,00.

Também teve a doação do leite longa vida, como resultado da multa, que beneficiará as pessoas atendidas pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Bela Vista. Serão doados 250 litros de leite, por quatro meses, de fevereiro a maio deste ano, totalizando R$ 2 mil.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Convém salientar, que o resgate desses trabalhadores antecedeu a semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no dia 28 de janeiro. A celebração foi instituída para homenagear servidores do MTE, motorista e três auditores fiscais, mortos em serviço, neste mesmo dia, no ano de 2004, na “Chacina de Unaí”. (Com informações da Assessoria)